A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Pera Properties Management. Abaixo, descrevemos quem somos, para que fins podemos usar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e também as formas de nos contactar e exercer os seus direitos. Quem somos?
Os seus dados serão tratados pela Pera Properties Management – Gest Rental, Lda., número de registo 514181753 (doravante designada por Pera Properties Management).
A Pera Properties Management é a responsável pelo tratamento dos dados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD).
Por que razão tratamos as suas informações?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e tratados pela Pera Properties Management para os seguintes fins:
a) Para o cumprimento das obrigações legais a que a Pera Properties Management está sujeita, nomeadamente comunicações a serviços estrangeiros e de fronteira e para efeitos de faturação.
b) Para a execução do contrato de alojamento temporário para turistas ou do contrato de gestão de alojamento local celebrado com a Pera Properties Management, nomeadamente para transações de pagamento, gestão de check-ins e check-outs, gestão de hóspedes, cobrança de caução, prestação de serviços complementares à estadia, como limpeza, transfers e pequeno-almoço ou compras de supermercado, gestão de obrigações contratuais ou para fins de diligência pré-contratual.
c) Para comunicações por telemóvel e correio eletrónico, comunicações informativas e comerciais, plataformas digitais, no âmbito das estratégias de marketing da Pera Properties Management, informações e comunicações comerciais e contratuais, bem como para pedidos de informação.
d) Para a proteção de bens ou ativos detidos pela Pera Properties Management, bem como para efeitos de análise estatística.
A não disponibilização de dados pessoais para os efeitos previstos nas alíneas (a) e (b) implica o incumprimento, por parte da Pera Properties Management, de obrigações legais e, consequentemente, a possibilidade de rescisão do Contrato de Alojamento Temporário para Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado, sem direito a qualquer indemnização, bem como a prestação de serviços deficientes por parte da Pera Properties Management que não lhe sejam imputáveis.
Que tipo de dados pessoais recolhemos?
No âmbito da sua atividade, a Pera Properties Management recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados, ao atendimento de pedidos de informação ou à gestão pré-contratual, nomeadamente dados de identificação, contacto, bancários ou de cartão de pagamento.
Para que tratamos a sua informação?
O tratamento dos seus dados pessoais será efetuado com base na execução do contrato de alojamento temporário para turistas, do Contrato de Gestão de Alojamento Local e no cumprimento das obrigações legais impostas à Pera Properties Management, nomeadamente pela legislação em matéria de entrada, permanência e saída de estrangeiros no território nacional e pela legislação fiscal (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD).
Além disso, os dados pessoais recolhidos para as finalidades previstas na alínea c) do número anterior baseiam-se no consentimento por si prestado à Pera Properties Management para o seu tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
Para as finalidades previstas na alínea d) do número anterior, a Pera Properties Management procederá ao tratamento dos dados pessoais com base no interesse legítimo que prossegue (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Durante quanto tempo conservamos as suas informações?
Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou judiciais em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento posterior.
A quem podemos transmitir os seus dados pessoais?
A Pera Properties Management poderá necessitar de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Estes destinatários incluem:
a) Organizações e/ou empresas afiliadas à Pera Properties Management, sempre que estas respeitem uma política equivalente em matéria de proteção de dados pessoais.
b) Entidades públicas às quais a Pera Properties Management está legalmente obrigada a prestar informações, nomeadamente o Serviço de Relações Exteriores e Fronteiras e a DGCI – Direção-Geral das Finanças.
c) Subcontratados que prestem determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais ao abrigo de um subcontrato e com o único objetivo de prestar assistência técnica à Pera Properties Management. Estes incluem, em particular, fornecedores de alojamento de websites, fornecedores de serviços de marketing por correio eletrónico, empresas de serviços de limpeza, escritórios de advogados, escritórios de contabilidade e companhias de seguros.
d) Autoridades competentes às quais a Pera Properties Management está legalmente obrigada a divulgar informações durante os processos judiciais ou para detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como entidades judiciais ou entidades contratantes competentes.